O Papa Leão XIV corrige erro canónico do Papa Francisco: agora qualquer mulher (ou leigo) pode ser governador do Vaticano

Cidade do Vaticano, 23 Nov.2025 – Durante anos, a liderança do aparelho administrativo da Cidade do Vaticano seguiu um guião não escrito: o governador do menor Estado do mundo era sempre um cardeal, integrado de forma natural no tecido hierárquico da tradição romana. Esse guião acaba agora de ser decisivamente reescrito. Com um Motu Proprio publicado a 21 de novembro, o Papa Leão XIV removeu o último obstáculo jurídico que impedia que não cardeais — e, de modo particular, leigos e leigas — pudessem presidir à Comissão que supervisiona a vida legislativa e administrativa do Vaticano. A correção pode parecer uma revisão técnica, mas o seu alcance vai muito além das páginas da Lei Fundamental.

Ela esclarece, regulariza e, em última análise, consolida uma das decisões mais simbolicamente significativas dos últimos anos de pontificado do Papa Francisco: a nomeação da Irmã Raffaella Petrini como Presidente da Administração do Estado da Cidade do Vaticano. A sua nomeação, a 1 de março de 2025, fez história, mas também revelou uma tensão estrutural que a legislação vaticana nunca tivera de enfrentar. Todos os seus predecessores tinham sido cardeais; no caso de Petrini, as antigas normas simplesmente não se aplicavam. Essa incongruência tornou-se evidente quase de imediato. Enquanto o governador tradicionalmente informava os cardeais sobre o estado financeiro e logístico da Cidade do Vaticano durante as reuniões à porta fechada que precedem um conclave, esses encontros são estritamente reservados aos membros do Colégio Cardinalício. Petrini, por não ser cardeal, ficou excluída. O que outrora fora uma consulta rotineira tornou-se subitamente um dilema processual — não por sua causa, mas por estar embutido no quadro de governação herdado.

A intervenção de Leão XIV resolveu agora essa questão. Ao suprimir da Lei de 2023 a exigência de que o presidente da Comissão fosse cardeal, tornou explícito aquilo que a prática recente já sugeria: a governação da Cidade do Vaticano não é uma prerrogativa associada ao título, mas uma responsabilidade confiada a pessoas qualificadas escolhidas pelo papa, de acordo com as necessidades em evolução da comunidade que servem.

No Motu Proprio, Leão XIV apresentou a sua decisão não como uma rutura com a tradição, mas como o amadurecimento de um princípio há muito promovido por Francisco: a responsabilidade partilhada. Citando a constituição apostólica Praedicate Evangelium, descreveu a mudança como parte de uma reorientação mais ampla da Cúria, que valoriza a comunhão, a colaboração e uma abertura disciplinada a novas formas de serviço. A governação do Estado da Cidade do Vaticano, escreveu, deve responder a exigências “cada vez mais complexas e urgentes”. Nesse contexto, limitar os cargos de liderança a cardeais deixava de refletir as diversas competências que a função hoje requer.

Esta mudança é particularmente visível na função de Petrini. Como chefe do Governatorado, supervisiona tudo, desde infraestruturas, saúde e telecomunicações até aos Museus do Vaticano, cujas receitas continuam essenciais para financiar a Santa Sé. Preside também à Comissão responsável por autorizar leis, aprovar orçamentos e analisar os resultados financeiros do Estado. Em outras palavras, ocupa um dos cargos mais operacionalmente exigentes da arquitetura institucional do Vaticano — uma função que não depende da autoridade sacramental, mas da competência administrativa.

Ao confirmar que a Comissão pode ser presidida por “cardeais e outros membros”, a nova legislação não apenas resolve o caso específico de Petrini, mas abre caminho a futuras nomeações de figuras leigas cujos percursos profissionais possam reforçar a capacidade do Estado para responder aos desafios modernos. O Vaticano raramente revela estratégias de reforma a longo prazo, mas esta atualização jurídica sugere que a abordagem de Francisco — privilegiar pessoas capazes em vez da senioridade clerical automática — está longe de ser uma experiência pontual.

ZENIT News – Valentina di Giorgio